Administrativo e processual civil.

Embargos à retenção de benfeitorias. Intempestividade. Preclusão. Petição inicial.

Decisão reforça dignidade humana acima de orçamentos

A 3ª Câmara definiu que uma paciente terá o amparo do Estado para um tratamento de saúde.

Temer admite que há uma quadrilha em ação na Câmara

Juiz determina sequestro de quase R$ 4 mil da conta do Estado para cumprimento de decisão judicial

Decisão liminar determina que empresa de telefonia facilite o desbloqueio de celulares

Município terá que custear tratamento contra osteoporose

Pedido de município que não queria aderir ao processo eletrônico é negado em Santa Catarina

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Santa Catarina negou o pedido da procuradoria de Blumenau contra decisão da 2ª Vara do JEF Cível do município, que determinou o cadastramento da defesa municipal no sistema de processo eletrônico (e-Proc).

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Portadora de Artrite Reumatóide é beneficiada pela Justiça

Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou na sexta-feira da semana passada (1º/9), liminar da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a Fazenda Estadual para que possibilitem a abertura da chamada conta salário.

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Contran aprova novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação

Ação do Tribunal reduz tarifas de pedágio

Distrito Federal terá de fornecer medicamento a paciente com glaucoma

Leilão de energia nova: Aneel recorre e cassa liminar de suspensão da licitação

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Comissão acolhe medida em defesa do trabalhador

A demora para ser plasmado uma norma de proteção para os testes em animais não-humanos

Com o aumento em relação ao consumo e a interação de compras, passando pelos sucessos internacionais com exportações e aberturas de novos estabelecimentos de beleza, verifica-se que os testes em animais estão presentes na maioria dos laboratórios que testam a segurança e eficácia de produtos. Essas verificações são promovidas em larga escala e em todo o mundo, colocando os animais em situações similares a tortura e a maus tratos. Em 2023, o Diário Oficial da União (DOU), publicou uma resolução onde protege os direitos dos animais não-humanos em períodos de testagem de cosméticos.

A Proteção do Direito à Saúde por Mandado de Segurança

A judicialização da saúde por via de mandado de segurança divide a doutrina e a jurisprudência do Brasil, mas, infelizmente faz-se necessária para a defesa do direito à saúde e o direito à saúde, endossando o princípio basilar da preservação da dignidade humana.